CRBM não pode proibir divulgação de serviços estéticos em clínicas de massagens

A divulgação de serviços estéticos pode ser feita por clínicas de massagens que tenham responsáveis técnicos para a atuação. Entenda!

Uma clínica de massagem fez a divulgação de serviços estéticos, como a aplicação da toxina botulínica, bioplastia e outros. No entanto, o CRMB entrou com apelações contrariando essa ação. O resultado saiu: o Tribunal Regional Federal negou o pedido do Conselho.

Isso quer dizer que os biomédicos estetas podem atuar com a estética em suas clínicas ou prestando serviços para outras empresas. Entenda como tudo aconteceu nos próximos tópicos!

TRF-4 nega apelação do CRBM

O Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) da 5ª Região fez uma apelação contra uma clínica de massagem facial e corporal de Florianópolis (SC) pela divulgação de serviços estéticos nas redes sociais.

Eles diziam que as atividades anunciadas não se enquadram entre os que são inerentes à biomedicina. Na ocasião, as campanhas mencionavam: aplicação de botox, bioplastia, fios de sustentação, entre outros procedimentos.

O CRMB fez uma notificação informando que o lugar seria multado se continuasse divulgando os serviços sem respeitar as resoluções aplicadas.

O caso teve inicio em junho de 2020, quando a 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC) julgou a ação parcialmente procedente. Assim, autorizou o CRBM a impor restrições somente se a estética promovesse propaganda ligada à serviços diretamente relacionados à biomedicina.

Por exemplo, os estabelecimentos não poderiam divulgar atividades como diagnósticos, atuação em equipes de saúde, análises físico-químicas, serviços de radiologia e de hemoterapia, além de outros.

Sendo assim, o CRBM apelou sustentando a ideia de que os procedimentos estéticos realizados pela clínica de massagens, ainda que fossem minimamente invasivos, são considerados da saúde.

No entanto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região negou a apelação da divulgação de serviços estéticos, com decisão da 3ª Turma. A relatoria do caso, a desembargadora Marga Barth Tessler, manteve o entendimento da sentença:

A pessoa jurídica fiscalizada realiza atividades de clínica de massagem facial e corporal, comércio varejista de alimentos naturais, comércio varejista de cosméticos, de modo que não pode o Conselho Regional de Biomedicina restringir a atuação nessa esfera, uma vez que tais atividades não se enquadra no rol daquelas inerentes à biomedicina”.

A notícia foi divulgada no site do TRF-4.

Quem pode fazer a divulgação de serviços estéticos

Na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) existe a de número 9602-5/02, que diz sobre “atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”.

Além disso, os biomédicos estetas podem ter a própria clínica, exercendo suas competências e atendimento ao público, além de fazer a divulgação de serviços estéticos, conforme as leis municipais.

divulgação de serviços estéticos

Já a CNAE 9602-5/02 é sobre Clínicas de Estética e Similares, no entanto, está em desuso. Em um artigo da Biomedicina Estética há uma explicação sobre isso.

A Dra. Ana Carolina Puga é a Mãe da Biomedicina Estética no Brasil. Recentemente, durante uma premiação, ela chegou a dizer que “a Biomedicina Estética veio para ficar e é reconhecida por todos como uma das áreas de preferência do biomédico”.

O que a biomédica esteta pode fazer?

Os biomédicos podem se especializar na estética para atuar com os procedimentos. Entre eles, a Estética Injetável, a Harmonização Facial, a Ozonioterapia, a Toxina Botulínica, os Preenchedores, os Fios de PDO/PRP, a Intradermoterapia e Mesoterapia, além de Microvasos.

O que também quer dizer que, por isso, podem fazer a divulgação de serviços estéticos.

Para isso, é importante optar por uma Instituição de Ensino que capacite o profissional da melhor forma, considerando inclusive as aulas práticas, que são exigidas pelo Conselho dos Biomédicos. Atualmente, os cursos híbridos são alternativas nessas pós-graduações.

No Nepuga News publicamos vários relatos de biomédicas que se especializaram com a pós-graduação e tiveram muito sucesso nos seus negócios. Conheça algumas dessas histórias:

Magda Strieder trabalhava em laboratórios e decidiu ir para a estética. Hoje, ela é considerada a primeira biomédica esteta de todo Extremo Oeste de Santa Catarina. Saiba mais.

Mileia Gaia é de Xinguara (PA) e se especializou em Goiânia (GO). Agora, vê a sua profissão – de biomédica – muito mais valorizada do que quando atuava com análises clínicas. Saiba mais.

Lilia Coutinho também é uma biomédica do PA, que viu a vida profissional mudar depois da especialização na estética. O resultado é que hoje trabalha apenas meio período. Saiba mais.

Essas e outras histórias de biomédicas estão disponíveis na nossa categoria de Cases de Sucesso. Todas elas provam de que é possível trabalhar com a estética na área da saúde, desde que se sigam as orientações e legislações vigentes.

E você tinha essas informações sobre a divulgação de serviços estéticos por biomédicos estetas? O que achou da decisão do TRF-4? Comente!

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